Quem pode fazer?

Pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
No caso de pessoas físicas, para ter as inseções de impostos é necessário ser cadastrado junto ao CNPq para fazer importação direta através do importa fácil.


Quais as vantagens de se fazer importação direta?
Produtos específicos com tecnoligia de ponta, sendo que muitos, não possuem similares no Brasil.
Alta qualidade e garantia nos produtos importados.
Margens de lucro praticadas, em geral, são menores que as praticadas no Brasil. Em função das altas cargas tributárias, os empresários tem que repassar os custos para os clientes finais.
O prazo de entrega é menor, pois, a mercadoria vai sair dos EUA e ir direto para o cliente sem ter que passar por outros lugares.


Quem pode ser beneficiado pelas leis:
LEI Nº 8010/90
Art. 1º São isentas dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
§ 1º As importações de que trata este artigo ficam dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despachos aduaneiro.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins lucrativos ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados pelo CNPq.
(Todas as Instituições Públicas, sem fins lucrativas ou privadas que desenvolve pesquisa).


LEI Nº 8032/90
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX – AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE BENS E PRODUTOS QUE NÃO POSSUAM SIMILAR NACIONAL.
(Toda e qualquer empresa ou instituição que não se enquadrar na lei 8010/90).
Em alguns casos (específocos para indústrias), é necessário declaração de anuência de inexistencia de similaridade através da ABIMAQ.

Quais os possíveis benefícos para as indústrias?
- Suspensão/Isenção do ICMS (Estadual).
- Isenção do imposto de importação: Reporto.
- Obtenção de Financiamento Bancário.
- Apuração de Similar Nacional.


Obs: Para uma empresa fazer importação direta ela tem que ter o Radar Comercial.
Caso a sua empresa ainda não tem, converse com o seu contador!

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